22/07/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 03:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:16

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 17:45

Não-Provimento
13/03/2025 16:12

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 22:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:06

Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0825534-29.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Embargada: Andrea Barauna de Souza Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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