11/02/2025 08:59

Baixa Definitiva
11/02/2025 08:53

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:10

Baixa Definitiva
14/10/2024 15:05

Certidão Cartorária
18/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicação
16/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:15

Publicação
15/09/2024 14:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/09/2024 14:09

Recurso Especial
13/09/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/09/2024 11:22

Recebidos os autos
12/09/2024 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/09/2024 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicação
19/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:43

Publicação
16/08/2024 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2024 20:36

Juntada de tipo de documento
04/08/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 20:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/08/2024 20:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/07/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicação
30/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:04

Publicação
29/07/2024 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicação
20/06/2024 00:01

Publicação
19/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2024 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2024 13:08

Expedição de "tipo de documento".
19/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403502-15.2024.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravada: Benedicta do Carmo Apparecida de Araújo Advogado: Diego de Souza Paes (OAB: 502207/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO NA PARTE QUE PUGNA PELA PELO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NA DECISÃO COMBATIDA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - HOME CARE - AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA EXCLUINDO ESSE TIPO DE TRATAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA REVOGADA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO; NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.

Se a pretensão recursal no agravo não foi deduzida junto ao juízo a quo, há inovação recursal e supressão de instância.

Recurso não conhecido na parte que pretende o reconhecimento de ausência de representação processual da autora bem como a revogação da gratuidade da justiça.

Ausente a probabilidade do direito invocado da autora, em razão da existência de cláusula contratual expressa excluindo o tratamento domiciliar (home care). É a prevalência da livre manifestação de vontade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e deram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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