13/05/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 08:58

Baixa Definitiva
13/05/2024 08:45

Transitado em Julgado em #{data}
10/05/2024 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2024 18:22

Recebidos os autos
10/05/2024 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2024 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:31

INCONSISTENTE
03/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404355-24.2024.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Carlos Alberto de Jesus Junior Advogado: Carlos Alberto de Jesus Junior (OAB: 28343/MS) Paciente: Artur Mendes Barbosa Advogado: Carlos Alberto de Jesus Junior (OAB: 28343/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Interessado: Raphaela Denise Oliveira Da Silva EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - INDEFERIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 313, DO CPP, PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO - INVIABILIDADE - ORDEM DENEGADA.

Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade, reveste-se de legalidade a medida constritiva quando justificada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do suposto delito cometido, pelo modus operandi, visto que considerável a quantidade de droga foi apreendida em compartimento oculto de veículo particular com destino outro Estado da Federação.

As condições pessoais do paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.

Restando necessária a segregação provisória do paciente, mostra-se inviável a sua conversão para uma das medidas cautelares dispostas no art. 319 do Código de Processo Penal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram o recurso..
02/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:20

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
30/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/03/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 17:36

Recebidos os autos
26/03/2024 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:32

INCONSISTENTE
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 22:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 22:06

Não Concedida a Medida Liminar
22/03/2024 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2024 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 16:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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