27/05/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2024 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 13:51

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:56

INCONSISTENTE
03/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404099-81.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Laerte Francisco de Oliveira Advogado: Ernandes Novaes Pereira (OAB: 14661/MS) Agravado: Otanazildo Balduino de Oliveira Advogado: Luiz Fernando da Silva (OAB: 21617/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C MEDIDA LIMINAR - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO PECUÁRIA - CONTRATO VIGENTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PEDIDO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.

No caso concreto, o agravado ajuizou na origem ação de manutenção na posse sustentando que embora as partes tenham firmado entre si Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural para Fins de Exploração Pecuária, vigente de 7.2.2018 até 6.2.2023 e prorrogado pelo prazo de 48 meses, ou seja, de 6.2.2023 até 5.2.2027, o agravante, em 14.3.2023, encaminhou mensagem via aplicativo "whatsApp" mandando desocupar a área arrendada e, em 19.3.2023, invadiu a propriedade arrendada gerando transtornou para o agravado.

Nesse sentido, a liminar de manutenção na posse foi deferida, sendo ausente comprovação do agravante, em sede de cognição sumária, que o agravado encontra-se irregularmente na área ocupada.

Incabível a análise, em sede recursal, de questões não apresentadas ao Juízo de primeiro grau, ainda que se trate de matéria de ordem pública, pois caracterizariasupressãodeinstância.

Recurso conhecido em parte e na parte conhecida, não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 23:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/04/2024 20:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2024 19:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024 19:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024 19:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024 19:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 14:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:30

INCONSISTENTE
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2024 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 18:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/03/2024 18:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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