08/07/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 13:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2024 08:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2024 07:52

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 12:39

INCONSISTENTE
12/06/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406692-83.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Aggeu Vieira Rocha Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB: 4417/MS) Advogado: Juscelino Henrique de Camargo Weingärtner (OAB: 12274/MS) Advogada: Valéria Cristina Barbosa Taveira (OAB: 23188/MS) Agravado: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SUSPENSÃO DE DESCONTOS - DESCONTOS COM PREVISÃO LEGAL - COBRANÇA NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Para a concessão da tutela provisória antecipada, o juízo deve estar convencido da probabilidade - e não da certeza - do direito da parte, cujos efeitos definitivos pretende obter com a concessão da antecipação, o que não restou comprovado nos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/06/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406692-83.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Aggeu Vieira Rocha Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB: 4417/MS) Advogado: Juscelino Henrique de Camargo Weingärtner (OAB: 12274/MS) Advogada: Valéria Cristina Barbosa Taveira (OAB: 23188/MS) Agravado: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) Julgamento Virtual Iniciado
07/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2024 16:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2024 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2024 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2024 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/05/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:28

INCONSISTENTE
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406692-83.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Aggeu Vieira Rocha Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB: 4417/MS) Advogado: Juscelino Henrique de Camargo Weingärtner (OAB: 12274/MS) Advogada: Valéria Cristina Barbosa Taveira (OAB: 23188/MS) Agravado: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/05/2024 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 17:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2024 07:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 07:57

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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