TJMS - 1422833-17.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/10/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 15:54
Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
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22/10/2024 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/10/2024 09:56
Recurso Especial não admitido
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21/10/2024 15:30
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/10/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/09/2024 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/09/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1422833-17.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Metalurgica Pauletto Ltda.
EPP Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR) Advogado: Raul Molin Junior (OAB: 51041/PR) Agravado: Cerealista Bom Fim Ltda Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Agravado: Luiz Henrique Espirito Santo Pinto EMENTA - AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE SE O MAGISTRADO RECORRIDO APRECIOU OS PONTOS ESSENCIAIS - DIREITO DE INGRESSO AO PROCESSO DE TERCEIRO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE - DIREITO AFASTADO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO - RECURSO IMPROVIDO.
I - O sistema da fundamentação adotado no Brasil é o suficiente e, não, o exauriente, o que revela a inexistência de nulidade por ausência de fundamentação decorrente da não apreciação à tese irrelevante ao resultado de julgamento, nos termos da interpretação extraída do §1º, do art. 489, do CPC.
II - A relação jurídica entre o Recorrente e o Executado foi declarada e reconhecida como fraude à execução e, portanto, esta compra e venda é ineficaz perante a execução (art. 791 e 109, CPC).
Portanto e por via de consequência, não é titular do direito posto na na execução diante da ineficácia da compra e venda entre as partes, o que lhe retira elemento essencial para habilitação que é o interesse jurídico (art. 119, CPC), caso contrário, defenderia nome próprio de direito alheio, o que não se admite (art. 18, CPC).
III - Recurso conhecido e improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
17/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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