TJMS - 1406830-50.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MAURO CESAR DA COSTA

CPF *17.***.*74-15

Advogados

WILSON DOS SANTOS ANTUNES

OAB: 9732/MS

CPF *49.***.*93-59

TALES HENRIQUE PAULINO BARBOSA

OAB: 28963/MS

CPF *68.***.*38-44

ANA LUIZA SILVA MENDONCA

CPF *54.***.*47-09

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2024 08:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/08/2024 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 01:19

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 14:21

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406830-50.2024.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Mauro Cesar da Costa Advogado: Tales Henrique Paulino Barbosa (OAB: 28963/MS) Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Advogada: Ana Luiza Silva Mendonça (OAB: 26861/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.

    REQUISITOS PREENCHIDOS - ARTIGO 300, DO CPC - PLAUSIBILIDADE DA INDICAÇÃO DO REAL CONDUTOR.

    NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 31/07/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 23:22

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 30/07/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 15:06

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 05/07/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2024 01:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/05/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2024 01:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/05/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 01:01

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 15:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 14:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/05/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2024 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/05/2024 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406830-50.2024.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Mauro Cesar da Costa Advogado: Tales Henrique Paulino Barbosa (OAB: 28963/MS) Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Advogada: Ana Luiza Silva Mendonça (OAB: 26861/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/05/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:07

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 08:07

    Distribuído por sorteio

  • 02/05/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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