TJMS - 0817165-58.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DENAIR OTTOBONI MACIEL DE CASTRO

CPF *12.***.*72-96

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 06:20

    Decorrido prazo de parte

  • 30/06/2025 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 18:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/06/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 11:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2025 18:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/03/2025 18:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/03/2025 16:22

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 16:22

    Declarada incompetência

  • 15/01/2025 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/01/2025 16:29

    Processo Reativado

  • 06/12/2024 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 29/05/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817165-58.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Denair Ottoboni Maciel de Castro - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Denair Ottoboni Maciel de Castro, R$ 1.404,18

  • 03/05/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 07:53

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 07:41

    Realizado cálculo de custas

  • 03/05/2024 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2023 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 08:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2023 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 13:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/09/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 17:39

    Gratuidade de Justiça

  • 25/09/2023 07:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2023 14:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2023 17:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2023 17:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2023 17:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 21:08

    Decorrido prazo de parte

  • 16/03/2023 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 17:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2023 03:31

    Decorrido prazo de parte

  • 27/01/2023 03:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2023 21:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2023 21:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2023 21:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/01/2023 21:32

    Decorrido prazo de parte

  • 12/01/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 16:33

    Declarada incompetência

  • 10/01/2023 20:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/12/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 11:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2022 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 02:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 18:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 11:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 08/09/2021 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 15:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/09/2021 15:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2021 12:30

    Recebidos os autos

  • 05/09/2021 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 00:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 14:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 09:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2021 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2021 00:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2021 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2021 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2021 13:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/07/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2020 14:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2020 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2020 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2020 12:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2020 12:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2020 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 20:35

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2020 00:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2020 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2020 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2020 16:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/08/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2020 16:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2019 10:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2019 17:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2019 16:58

    Processo Desarquivado

  • 13/06/2019 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/12/2018 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 15:03

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 18:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2018 22:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2018 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 11:05

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2018 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2018 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 15:07

    Recebidos os autos

  • 10/01/2018 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2017 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2017 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2017 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2017 08:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2017 17:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2017 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 07:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2017 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2017 16:20

    Recebidos os autos

  • 31/08/2017 16:13

    Decisão ou Despacho

  • 02/05/2017 14:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2017 22:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2017 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2017 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2017 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2017 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 16:58

    Recebidos os autos

  • 23/03/2017 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2017 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2017 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2017 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2017 15:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2017 14:15

    Recebidos os autos

  • 11/11/2016 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2016 16:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2016 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2016 23:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2016 23:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2016 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 10:30

    Recebidos os autos

  • 20/05/2016 10:30

    Decisão ou Despacho

  • 13/05/2016 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2016 09:13

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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