TJMS - 0818514-96.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JAIR BEZERRA DOS SANTOS

CPF *22.***.*29-49

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 10:56

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2025 10:56

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 14:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 09:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 13:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/02/2025 15:12

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2024 17:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/08/2024 17:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/08/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 13:21

    Declarada incompetência

  • 30/07/2024 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2024 16:39

    Processo Reativado

  • 09/07/2024 15:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 29/05/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0818514-96.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Jair Bezerra dos Santos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Jair Bezerra dos Santos, R$ 1.839,96

  • 03/05/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 07:53

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 07:30

    Realizado cálculo de custas

  • 03/05/2024 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 07:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 01:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 15:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:45

    Gratuidade de Justiça

  • 19/09/2023 07:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2023 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2023 17:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2023 17:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2023 17:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2023 02:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 20:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2023 20:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2023 20:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 14:07

    Declarada incompetência

  • 31/03/2023 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2023 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 18:17

    Processo Desarquivado

  • 27/02/2023 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 07:10

    Decorrido prazo de parte

  • 01/12/2022 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 17:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 11:17

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 18:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 25/11/2021 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 09:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/11/2021 09:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/11/2021 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 19:35

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 19:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2021 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 09:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/09/2021 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2021 19:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/08/2021 00:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 16:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/08/2021 09:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2021 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2021 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 16:08

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2021 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2021 18:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2020 12:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2020 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2020 13:59

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2020 13:58

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2020 13:57

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2020 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2020 13:55

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2020 13:55

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2020 13:53

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2020 13:49

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2020 13:48

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2020 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2020 13:42

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2020 13:41

    Processo Desarquivado

  • 20/04/2020 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2020 15:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/01/2020 15:11

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 18:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/07/2018 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 15:45

    Recebidos os autos

  • 21/08/2017 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2017 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2017 15:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/05/2017 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 17:51

    Recebidos os autos

  • 24/05/2017 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2017 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2017 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2017 10:11

    Recebidos os autos

  • 12/05/2017 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2017 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2017 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2017 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2017 18:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2016 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 23:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2016 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2016 11:00

    Recebidos os autos

  • 19/10/2016 11:00

    Decisão ou Despacho

  • 17/10/2016 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2016 19:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2016 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 22:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2016 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2016 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2016 11:47

    Recebidos os autos

  • 06/09/2016 11:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2016 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2016 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2016 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2016 17:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/06/2016 22:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/06/2016 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2016 14:38

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 14:38

    Decisão ou Despacho

  • 19/05/2016 10:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2016 10:31

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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