TJMS - 0900017-41.2020.8.12.0053

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

MIGUEL DUARTE

CPF *03.***.*57-53

Advogados

JOAO DE CAMPOS CORREA

CELIA KIKUME HIROKAWA HIGA

MICHAEL FRANK GORSKI

OAB: 7471/MS

CPF *95.***.*32-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 10/05/2024 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João de Campos Corrêa (OAB 1634/MS), Michael Frank Gorski (OAB 7471/MS), Celia Kikume Hirokawa Higa (OAB 3626/MS) Processo 0900017-41.2020.8.12.0053 - Execução Fiscal - Exectdo: Espolio de Miguel Duarte - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Espolio de Miguel Duarte, R$ 2.808,36

  • 03/05/2024 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 09:55

    Realizado cálculo de custas

  • 03/05/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 09:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/04/2024 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 11:17

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 08:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 18:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/03/2024 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 07:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 17:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2023 17:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2023.

  • 16/02/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 13/02/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 15:12

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 16/08/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 17:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/08/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 06:55

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2021.

  • 22/07/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 16:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 12:42

    Juntada de Carta precatória

  • 27/05/2021 07:40

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 13:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2021 16:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 18:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2021 16:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 09:59

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 09:55

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 16:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 09:05

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2020 12:55

    Recebidos os autos

  • 13/12/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 16:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2020 14:45

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 07:41

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 07:40

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/11/2020 12:08

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/11/2020 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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