18/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2024 14:16

Baixa Definitiva
17/09/2024 14:15

INCONSISTENTE
17/09/2024 12:15

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 12:15

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
11/09/2024 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 09:43

Homologada a Desistência do Recurso
09/09/2024 12:13

Conclusos para admissibilidade recursal
09/09/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
28/08/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 07:38

Conclusos para admissibilidade recursal
23/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:36

Recebidos os autos
23/08/2024 11:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
29/07/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 07:22

Conclusos para admissibilidade recursal
23/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
02/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:27

Registrado para #{motivos_de_registro}
27/06/2024 16:49

Baixa Definitiva
27/06/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 15:57

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 15:57

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 12:21

Baixa Definitiva
21/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
20/06/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:19

Conclusos para admissibilidade recursal
19/06/2024 15:08

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 15:08

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 16:09

Conclusos para admissibilidade recursal
18/06/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
17/06/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:29

Conclusos para admissibilidade recursal
05/06/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:02

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 16:02

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800428-83.2023.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Everaldo da Silva Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Município de Água Clara Proc.

Município: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
03/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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