TJMS - 0804193-60.2020.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OLAVIO MARIANO DE SA

CPF *57.***.*01-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ: 03.434.792/0001-09

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 15:28

    Juntada de Informações

  • 01/10/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 08:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 08:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2024 08:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/09/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 09:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/04/2024 09:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/04/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 09:23

    INCONSISTENTE

  • 10/04/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 08:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/03/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 19:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2024 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 19:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/12/2023 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2023 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2023.

  • 23/08/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:07

    Juntada de Petição de Apelação

  • 28/07/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 13:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 19:41

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 19:41

    Julgado procedente o pedido

  • 18/01/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 08:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2022 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 10:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2021 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 09:35

    Juntada de Carta precatória

  • 25/10/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 19:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2021 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 19:10

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 10:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/10/2021 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 17:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2021 17:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2021 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 12:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/08/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 19:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 09:31

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 09:39

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 08:12

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 18:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/11/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 19:08

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 19:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 11:14

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/11/2020 11:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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