TJMS - 0804371-95.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 12:59
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2024 07:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/08/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 16:42
INCONSISTENTE
-
01/08/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804371-95.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: José Barbosa Romero Advogada: Ana Paula Jesus Araujo (OAB: 22710/MT) Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Apelado: Roberto Carlos de Moraes Advogado: Antônio Elias Galo (OAB: 9655/MS) EMENTA - EMBARGOS DE TERCEIRO - EMBARGANTE QUE COMPROVA A PROPRIEDADE DE 1/3 DO IMÓVEL PENHORADO - EXISTÊNCIA DE REGISTRO DAS FRAÇÕES IDEAIS DE CADA COPROPRIETÁRIO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS - RESISTÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SÚMULA 303 DO STJ - AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO PEDIDO - INAPLICABILIDADE DO ART. 90, §4º DO CPC.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Mesmo com o registro existente na matrícula do imóvel desde 10/05/1995, acerca do condomínio existente entre o executado e o embargante, em proporção delimitada (2/3 e 1/3), o exequente requereu a penhora sobre a integralidade do bem, sem qualquer ressalva quanto à cota parte pertencente ao devedor.
Assim, deu causa à oposição dos embargos, devendo arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em aplicação do princípio da causalidade, nos termos da Súmula 303 do STJ.
No mais, inviável a redução da obrigação, por metade, na forma do artigo 90, § 4º, CPC, uma vez que não houve reconhecimento da procedência do pedido dos embargos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
31/07/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 17:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
30/07/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804371-95.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: José Barbosa Romero Advogada: Ana Paula Jesus Araujo (OAB: 22710/MT) Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Apelado: Roberto Carlos de Moraes Advogado: Antônio Elias Galo (OAB: 9655/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/07/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 00:58
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
06/05/2024 00:25
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 00:25
INCONSISTENTE
-
06/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804371-95.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: José Barbosa Romero Advogada: Ana Paula Jesus Araujo (OAB: 22710/MT) Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Apelado: Roberto Carlos de Moraes Advogado: Antônio Elias Galo (OAB: 9655/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/05/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 18:00
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 18:00
Distribuído por prevenção
-
02/05/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804789-44.2020.8.12.0019
Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Jadson Pereira Goncalves
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/05/2024 17:40
Processo nº 0804789-44.2020.8.12.0019
Jefferson Albano Cunha Neves
Municipio de Ponta Pora
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/12/2020 15:59
Processo nº 1406681-54.2024.8.12.0000
Galvao Engenharia S/A
Ahagon Baez Comunicacao Visual LTDA ME
Advogado: Guilherme Ferreira Gomes Luna
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/05/2024 08:19
Processo nº 0804735-72.2020.8.12.0021
Marcio Rogerio de Jesus
Luciana Pereira de Souza
Advogado: Miria Leao Congro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/05/2024 17:25
Processo nº 0804735-72.2020.8.12.0021
Luciana Pereira de Souza
Marcio Rogerio de Jesus
Advogado: Miria Leao Congro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/07/2021 15:50