13/05/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 12:26

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
25/04/2025 15:48

Recebidos os autos
02/09/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/08/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/08/2024 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/08/2024 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/08/2024 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:52

Expedição de "tipo de documento".
23/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/08/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 17:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/08/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 17:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/08/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicação
20/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:19

Publicação
19/08/2024 13:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2024 13:28

Recurso Especial
09/08/2024 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 16:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/08/2024 16:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/08/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicação
06/08/2024 00:01

Publicação
05/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2024 08:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2024 08:42

Expedição de "tipo de documento".
05/08/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804789-44.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Interessado: Jefferson Albano Cunha Neves DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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