25/06/2025 14:48

Arquivado Provisoriamente
25/06/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:26

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 16:26

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), GABRIELLA FORIM IBÃNEZ (OAB 27984/MS) Processo 0815344-70.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anezia de Souza Luiz - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:19

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 06:27

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), GABRIELLA FORIM IBÃNEZ (OAB 27984/MS) Processo 0815344-70.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anezia de Souza Luiz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/10/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:37

Recebidos os autos
03/05/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:18

Recebidos os autos
09/04/2024 14:18

Recebidos os autos
09/04/2024 14:18

Decisão ou Despacho
22/02/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 02:51

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 18:44

Recebidos os autos
24/10/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 16:54

Evolução da Classe Processual
20/10/2023 15:16

Processo Reativado
20/10/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 17:07

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 17:04

Transitado em Julgado em data
31/07/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 03:29

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:26

Homologada a Transação
14/07/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 13:09

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2023 14:38

Recebidos os autos
08/05/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 02:25

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 13:42

Recebidos os autos
17/04/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 14:09

de Conciliação
23/03/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 13:09

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 01:45

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 01:46

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0815344-70.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anezia de Souza Luiz - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 23/03/2023 às 17:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
19/12/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:03

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 14:20

de Instrução e Julgamento
16/08/2022 16:56

Recebidos os autos
16/08/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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