13/02/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 08:39

Transitado em Julgado em data
23/01/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), CRISAINE MIRANDA GRESPAN (OAB 46133/PR), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS) Processo 0800490-52.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Zulmira Arques - Réu: José Manoel Mateus Sandin - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 145/150: DISPOSITIVO Face ao exposto, de ofício reconheço e declaro a incompetência do Juizado Especial Cível para processar e julgar o presente feito, em razão da complexidade, diante da necessidade de realização de perícia contábil, determinando a extinção do processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 3º e 51, II da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Homologada a decisão, Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais JUIZ DE DIREITO: SENTENÇA Vistos etc. . .

HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.
10/01/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:59

Recebidos os autos
10/12/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:59

Homologada a Transação
08/12/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 10:18

Remetidos os Autos para destino.
12/10/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 19:14

de Instrução e Julgamento
10/10/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:22

de Conciliação
30/08/2024 14:15

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 07:45

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), CRISAINE MIRANDA GRESPAN (OAB 46133/PR), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS), José Manoel Mateus Sandin Processo 0800490-52.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Zulmira Arques, Junior Lopes Meirelles - Réu: Engeocon Empreendimentos e Construções Ltda, José Manoel Mateus Sandin - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/07/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:58

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 14:45

de Conciliação
20/05/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:00

Intimação

ADV: CRISAINE MIRANDA GRESPAN (OAB 46133/PR) Processo 0800490-52.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Zulmira Arques - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/05/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 17:18

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 15:16

Recebidos os autos
18/03/2024 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2024 21:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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