24/10/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 16:48

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2024 03:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2024.
13/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:25

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB 20109/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0824361-35.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marelis Trentin Rodrigues - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Isto posto, homologo o acordo de f. 226/228 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" c/c art. 318, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Fica homologada, ainda, a desistência do prazo recursal, se requerida.

Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes.

Custas processuais pela parte executada.

Tratando-se de acordo formalizado entre as partes, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor da parte ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
06/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:13

Recebidos os autos
19/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:12

Homologada a Transação
16/08/2024 17:03

Conclusos para julgamento
13/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB 20109/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0824361-35.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marelis Trentin Rodrigues - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 212/214: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/07/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:54

INCONSISTENTE
27/06/2024 10:34

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/06/2024 18:37

Recebidos os autos
26/06/2024 18:37

Decisão ou Despacho
26/06/2024 16:42

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:26

Transitado em Julgado em #{data}
24/06/2024 17:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/06/2024 12:51

Recebidos os autos
24/06/2024 12:51

Recebidos os autos
30/04/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 06:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/04/2024 06:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/04/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:01

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:05

Juntada de Petição de Apelação
22/02/2024 17:54

Recebidos os autos
22/02/2024 17:54

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2024 15:49

Conclusos para decisão
07/02/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 02:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2024.
05/12/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:19

Recebidos os autos
09/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:18

Julgado procedente em parte o pedido
01/11/2023 18:13

Conclusos para julgamento
31/10/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:44

Recebidos os autos
18/09/2023 16:42

Decisão ou Despacho
06/09/2023 07:03

Conclusos para despacho
05/09/2023 19:00

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
14/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 23:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/07/2023 13:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/07/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:58

Expedição de Carta.
12/05/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:00

Recebidos os autos.
11/05/2023 13:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:02

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:56

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2023 01:20:00, 11ª Vara Cível.
10/05/2023 15:50

Recebidos os autos
10/05/2023 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
08/05/2023 13:03

Realizado cálculo de custas
08/05/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 08:14

Conclusos para decisão
08/05/2023 08:13

Expedição de Certidão.
08/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 19:50

Realizado cálculo de custas
07/05/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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