TJMS - 0813603-63.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIO NGELO GUARNIERI MARTINS

CPF *23.***.*10-10

SAVIANI GUARNIERI MARTINS

CPF *41.***.*12-01

Advogados

SAVIANI GUARNIERI MARTINS

OAB: 18389/MS

CPF *41.***.*12-01

MARIO NGELO GUARNIERI MARTINS

OAB: 15363/MS

CPF *23.***.*10-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 19:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 12:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 21:38

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 10:11

    Decisão ou Despacho

  • 22/03/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS) Processo 0813603-63.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Saviani Guarnieri Martins, Saviani Guarnieri Martins, Saviani Guarnieri Martins, Mário Ângelo Guarnieri Martins, Mário Ângelo Guarnieri Martins - Intima-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestar-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovar nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 02/03/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS) Processo 0813603-63.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Saviani Guarnieri Martins, Saviani Guarnieri Martins, Saviani Guarnieri Martins, Mário Ângelo Guarnieri Martins, Mário Ângelo Guarnieri Martins - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para que preencha(m) seus dados bancários no site do TJMS conforme certidão de fl. 65.

  • 09/01/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

  • 09/01/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2022 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.

  • 05/08/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2022 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 19:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/05/2022 18:34

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.

  • 25/03/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 16:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2021.

  • 09/12/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 13:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2021 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2021.

  • 28/06/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 16:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/06/2021 16:42

    Juntada de Informações

  • 25/06/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 12:28

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 12:28

    INCONSISTENTE

  • 27/11/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 13:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/11/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 17:15

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 28/10/2020 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:48

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 04:54

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2020 04:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 04:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/08/2020 04:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 13:40

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 18:52

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/08/2020 18:52

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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