TJMS - 1403199-98.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 14:11
Arquivado Definitivamente
-
08/10/2024 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/10/2024 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2024 09:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/08/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 11:02
INCONSISTENTE
-
21/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403199-98.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: PGS Administração de Bens, Participações e Agropecuária Ltda.
Advogado: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) EMENTA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DE DOCUMENTOS FISCAIS - AUSÊNCIA DE RISCO DE LESÃO GRAVE E DIFÍCIL REPARAÇÃO - VERIFICADA AUSÊNCIA DE REFERIDA LESÃO - A FALTA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS REQUISITADOS NÃO OCASIONA LESÃO A PARTE AGRAVADA-
POR OUTRO LADO A MANTENÇA DE TAL DECISÃO PROVOCA O ESVAZIAMENTO DA DEMANDA PRINCIPAL ANTE AO FATO DE SER SATISFATIVA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL AFASTADA - RECURSO CONHECIDO PRELIMINAR AFASTADA E NO MÉRITO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. . -
20/08/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
15/08/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403199-98.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Agravante: PGS Administração de Bens, Participações e Agropecuária Ltda.
Advogado: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/08/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/07/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403199-98.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: PGS Administração de Bens, Participações e Agropecuária Ltda.
Advogado: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) E, analisando a prevenção, verifica-se que referido processo encontra-se em grau de recurso (embargos de declaração) com o Des.
Nélio Stábile.
Sendo assim, entendo que existe prevenção do referido Desembargador, para processar e julgar o presente agravo de instrumento, motivo pelo qual encaminho para o seu gabinete. -
12/07/2024 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2024 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2024 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 17:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2024 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 17:22
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/07/2024 17:22
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/07/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2024 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 17:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2024 22:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 18:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2024 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2024 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2024 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2024 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2024 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2024 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 16:14
INCONSISTENTE
-
03/05/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403199-98.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: PGS Administração de Bens, Participações e Agropecuária Ltda.
Advogado: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS)
Vistos.
No intuito de se evitar a prolação de decisão surpresa (artigo 10, do CPC/2015), intime-se o recorrente para, no prazo legal, manifestar-se sobre a preliminar de falta de interesse recursal superveniente presente nas Contrarrazões. -
02/05/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/05/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 20:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2024 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2024 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 17:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 14:54
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
08/03/2024 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2024 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2024 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/03/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 08:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2024 08:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 08:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/03/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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