03/06/2024 17:21

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
03/06/2024 17:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 14:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/05/2024 15:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/05/2024 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1603003-47.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: I.

N. do S.

S. - I. - G.

E.

D.

Requerente: O.

A. da S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

Conforme certidão de f. 09, a presente Requisição está formalmente perfeita.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.
02/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2024 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2024 09:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2024 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/04/2024 08:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 08:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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