29/10/2024 12:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
29/10/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:47

Expedição de Ofício.
22/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2024 17:06

Expedição de Alvará.
10/09/2024 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2024.
04/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604442-64.2022.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

J.

M.

Advogado: Luiz Gomes de Sousa (OAB: 6292/MS) Requerido: M. de D.

Interessado: L.

G. de S.

Advogado: Luiz Gomes de Sousa (OAB: 6292/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f. 12-14.

O credor foi intimado às f. 23-24 e quedou-se inerte (f. 28).

O ente devedor foi intimado à f. 27 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 28.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor MANOEL JOSE MARTINS e a LUIZ GOMES DE SOUSA (referente aos honorários contratuais).

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o departamento de precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
11/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 14:17

Provimento por decisão monocrática
04/06/2024 08:20

Conclusos para decisão
04/06/2024 08:15

Conclusos para decisão
03/06/2024 18:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2024 18:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2024.
14/05/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604442-64.2022.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

J.

M.

Advogado: Luiz Gomes de Sousa (OAB: 6292/MS) Requerido: M. de D.

Interessado: L.

G. de S.

Advogado: Luiz Gomes de Sousa (OAB: 6292/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 12/22 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604442-64.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
02/05/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:23

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
05/10/2022 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 18:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 09:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/08/2022 18:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/08/2022 18:43

Expedição de Ofício.
29/08/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:19

Distribuído por prevenção
23/08/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:18

Desentranhado o documento
23/08/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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