TJMS - 0801963-51.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 06:44
Expedição de tipo de documento.
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16/05/2025 06:43
Remetidos os Autos para destino.
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16/05/2025 06:42
de Instrução e Julgamento
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20/03/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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16/03/2025 00:18
Expedição de tipo de documento.
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10/03/2025 00:38
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/03/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 06:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 06:33
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 06:33
Expedição de tipo de documento.
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06/03/2025 06:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 06:32
Expedição de tipo de documento.
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28/02/2025 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 17:41
de Instrução e Julgamento
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27/01/2025 16:20
Recebidos os autos
-
27/01/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 13:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2024 03:35
Expedição de tipo de documento.
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08/11/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 04:39
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 02:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Lara Ferreira Barretos Roncalia (OAB 30121/MS) Processo 0801963-51.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jurandir Carvalho da Trindade - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença. -
03/10/2024 04:02
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 03:57
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 00:27
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 00:27
Expedição de tipo de documento.
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03/09/2024 11:05
Recebidos os autos
-
03/09/2024 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2024 04:22
Expedição de tipo de documento.
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30/08/2024 04:22
Expedição de tipo de documento.
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30/08/2024 04:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/08/2024 04:21
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 04:20
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/08/2024 00:26
Expedição de tipo de documento.
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29/08/2024 04:25
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 04:22
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 04:21
Recebidos os autos
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28/08/2024 10:32
Juntada de Petição de tipo
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20/08/2024 12:47
Expedição de tipo de documento.
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20/08/2024 12:47
Expedição de tipo de documento.
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20/08/2024 12:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
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19/08/2024 15:05
Juntada de Petição de tipo
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09/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 09:29
Recebidos os autos
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09/08/2024 07:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Lara Ferreira Barretos Roncalia (OAB 30121/MS) Processo 0801963-51.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jurandir Carvalho da Trindade - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.
Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
08/08/2024 04:33
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 04:26
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 18:04
Juntada de Petição de tipo
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31/07/2024 14:02
Juntada de Petição de tipo
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18/07/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Lara Ferreira Barretos Roncalia (OAB 30121/MS) Processo 0801963-51.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jurandir Carvalho da Trindade - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.
Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.
Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
Cite-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
17/07/2024 06:15
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 06:15
Expedição de tipo de documento.
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17/07/2024 04:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 04:59
Expedição de tipo de documento.
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17/07/2024 04:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/07/2024 04:58
Expedição de tipo de documento.
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17/07/2024 04:57
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 04:55
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 04:51
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 04:49
Expedição de tipo de documento.
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17/07/2024 04:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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16/07/2024 17:04
Recebidos os autos
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16/07/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 18:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/06/2024 15:37
Juntada de Petição de tipo
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05/06/2024 10:02
Juntada de Petição de tipo
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22/05/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 02:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Lara Ferreira Barretos Roncalia (OAB 8171E/MS) Processo 0801963-51.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jurandir Carvalho da Trindade - Despacho: Ante o exposto, com base no princípio da não-surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial a fim de esclarecer sobre a personalidade jurídica da URMI, regularizando o polo passivo da lide.
Após a emenda, tornem conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
21/05/2024 05:27
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 05:22
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 10:13
Recebidos os autos
-
20/05/2024 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 14:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/04/2024 14:16
Retificação de Classe Processual
-
12/04/2024 16:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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