23/07/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 05:39

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 05:38

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 05:29

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 11:24

Recebidos os autos
02/07/2025 11:24

Recebidos os autos
31/01/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 05:35

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 05:34

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 05:34

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:17

Recebidos os autos
26/11/2024 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802438-07.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sendi Paola Lins Santos - Sentença:

Ante ao exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SENDI PAOLA LINS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS MS.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/11/2024 05:44

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 05:30

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:19

Homologada a Transação
07/10/2024 17:19

Recebidos os autos
07/10/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 10:22

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 04:16

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 04:10

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802438-07.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sendi Paola Lins Santos - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
20/08/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802438-07.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sendi Paola Lins Santos - Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/07/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 17:31

Recebidos os autos
14/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802438-07.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sendi Paola Lins Santos - Despacho: Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de residência em seu nome ou em nome de terceiro com quem comprove parentesco/afinidade, sob pena de indeferimento da inicial.

Após a emenda, tornem os autos conclusos para despacho/decisão inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/05/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:09

Recebidos os autos
20/05/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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