28/08/2025 10:28

Prazo em Curso
28/08/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

1.

Com efeito, tem-se a parte ora Recorrente desistiu do aludido recurso inominado antes deduzido, como se denota da manifestação retro da respectiva parte recorrente.

E, desta feita, acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC.

Assim, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito da sentença proferida. 2.

Logo, oportunamente, dê-se baixa e arquivo dos autos com as anotações e diligências de praxe.
27/08/2025 11:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 11:14

Emissão da Relação
22/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 20:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 20:08

Proferida decisão interlocutória
19/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:42

Prazo em Curso
05/08/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
01/08/2025 17:21

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 16:27

Emissão da Relação
10/07/2025 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:59

Autos preparados para expedição
04/07/2025 18:17

Prazo em Curso
04/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:27

Autos preparados para expedição
02/07/2025 16:50

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2025 11:14

Prazo em Curso
29/06/2025 22:27

Expedição de Certidão.
29/06/2025 07:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/06/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:11

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 07:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/06/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Nicolas Souza Dias (OAB 26335/MS) Processo 0811099-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcio Eduardo Lopes - Sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 207-213 por MÁRCIO EDUARDO LOPES na presente ação em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Márcio Eduardo Lopes em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
13/06/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 12:17

Emissão da Relação
10/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:37

Registro de Sentença
10/06/2025 17:37

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/03/2025 11:04

Expedição de NULL.
21/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2025 12:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 02:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/02/2025 20:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:53

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Nicolas Souza Dias (OAB 26335/MS) Processo 0811099-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcio Eduardo Lopes - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), acerca do projeto de sentença e da sentença homologatória, conforme os dispositivos a seguir, ficando intimado do prazo de 10(dez) dias para apresentar eventual recurso: Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Márcio Eduardo Lopes em face do Estado de Mato Grosso do Sul pelas razões expostas.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito....1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Márcio Eduardo Lopes em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
05/12/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 11:24

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 11:23

Emissão da Relação
05/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/12/2024 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 18:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:34

Registro de Sentença
03/12/2024 18:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/12/2024 13:54

Expedição de NULL.
09/10/2024 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/08/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:18

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/07/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2024 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0811099-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcio Eduardo Lopes - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
28/06/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 14:01

Emissão da Relação
28/06/2024 13:05

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 13:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/05/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0811099-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcio Eduardo Lopes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/05/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 08:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 07:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2024 07:08

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 07:06

Emissão da Relação
22/05/2024 06:39

Expedição de Carta.
22/05/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 06:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/05/2024 16:27

Autos preparados para expedição
21/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2024 04:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
16/05/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:13

Informação do Sistema
15/05/2024 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/05/2024 16:51

Autos preparados para expedição
15/05/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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