06/12/2024 05:44

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 05:32

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS) Processo 0801236-34.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues - Sentença: Diante do exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES em desfavor do MUNICÍPIO DE DOURADOS.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Observem as partes que eventual interposição de Embargosde Declaração fora das restritas hipóteses legais, para rediscussão do mérito, reanálise de questões jurídicas, reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026,§2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando a requerente isenta de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
08/11/2024 04:11

Expedição de Certidão.
08/11/2024 04:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:54

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:54

Homologada a Transação
25/06/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 05:37

Expedição de Certidão.
24/06/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 05:03

Expedição de Certidão.
10/06/2024 05:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS) Processo 0801236-34.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
07/06/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2024 04:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS) Processo 0801236-34.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
17/05/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 05:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 07:19

Expedição de Certidão.
01/04/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:31

Recebidos os autos
27/03/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:25

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:06

Processo Reativado
01/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 06:13

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 05:31

Expedição de Certidão.
21/07/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:55

Expedição de Certidão.
07/07/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
06/07/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:04

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2023 18:42

Recebidos os autos
28/06/2023 18:42

Recebidos os autos
20/08/2021 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/08/2021 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/08/2021 07:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 08:31

Juntada de Petição de Contra-razões
27/07/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 07:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 08:38

Recebidos os autos
19/07/2021 08:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2021 15:57

Conclusos para despacho
07/07/2021 07:30

Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2021 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2021.
22/06/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 15:19

Expedição de Certidão.
14/06/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 15:19

Recebidos os autos
14/06/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 15:19

Homologada a Transação
11/03/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2021 16:51

Expedição de Certidão.
10/03/2021 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/03/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 05:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.
04/03/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 02:54

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.
02/03/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:48

Expedição de Certidão.
12/01/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 08:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 02:53

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.
01/10/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 23:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 21:39

Expedição de Certidão.
30/09/2020 18:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 18:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 17:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/03/2021 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/07/2020 14:05

Recebidos os autos
14/07/2020 09:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 14:06

Conclusos para julgamento
18/06/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 14:36

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2020 14:36

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2020 02:42

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2020.
04/06/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2020 22:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 12:06

Juntada de Petição de contestação
15/04/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2020 19:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 15:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 15:29

Expedição de Carta.
01/04/2020 16:27

Recebidos os autos
01/04/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 14:32

Conclusos para despacho
30/03/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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