17/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 07:21

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 07:11

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:38

INCONSISTENTE
25/06/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801658-52.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Embargado: Sebastião Silva do Nascimento Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E NÃO DA CAUSA - EMBARGOS ACOLHIDOS.

Sentença que fixou o percentual de honorários advocatícios sobre o valor da causa.

Aresto impugnado que manteve a decisão de primeiro grau.

Fixação, no entanto, que por aplicação do disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, requer necessária alteração, a fim de que o percentual de honorários incida sobre o valor da condenação, já que possível sua mensuração.

Embargos acolhidos, com alteração parcial do julgado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator..
24/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801658-52.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Embargado: Sebastião Silva do Nascimento Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/06/2024 08:38

Conclusos para decisão
18/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:31

INCONSISTENTE
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801658-52.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Embargado: Sebastião Silva do Nascimento Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:03

Conclusos para decisão
05/06/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801658-52.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Sebastião Silva do Nascimento Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE - DESCONTO DAS PARCELAS EFETUADAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO AUTOR - ATRASO DA FONTE PAGADORA NO REPASSE DOS VALORES À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR O PROBLEMA AO CONSUMIDOR - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR MANTIDO - APELO NÃO PROVIDO.

Na modalidade de empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento, compete a fonte pagadora proceder às operações bancárias respectivas de desconto do servidor e repasse à instituição financeira.

Por isso, a falta de repasse dos valores correspondentes às parcelas do empréstimo consignado não pode ser imputada ao consumidor.

O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801658-52.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Sebastião Silva do Nascimento Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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