TJMS - 0800083-94.2020.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2024 15:49
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 17:15
Realizado Cálculo de Liquidação
-
02/04/2024 16:54
Processo Reativado
-
19/05/2023 17:06
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2023 17:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/04/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
-
05/04/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 14:56
Recebidos os autos
-
03/04/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 14:56
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
03/04/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 07:16
Realizado cálculo de custas
-
23/03/2023 07:16
Realizado cálculo de custas
-
17/03/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 17:47
Realizado cálculo de custas
-
10/03/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
-
09/03/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 20:01
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
-
08/03/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 09:06
Realizado cálculo de custas
-
08/03/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 12:13
Recebidos os autos
-
13/02/2023 12:13
Recebidos os autos
-
10/02/2023 10:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/01/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800083-94.2020.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Apelado: Maicon Moreira Batista Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.
PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA.
MÉRITO.
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DOENÇA AGRAVADA PELO TRABALHO QUE SE CONSIDERA ACIDENTE DE TRABALHO - ENQUADRAMENTO NA COBERTURA SECURITÁRIA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE.
VALOR DA INDENIZAÇÃO - OBSERVÂNCIA DA TABELA PREVISTA NAS CONDIÇÕES GERAIS.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio da dialeticidade. É abusiva a cláusula que exclui da cobertura a invalidez decorrente de debilidade agravada pelo desempenho profissional.
O segurado faz jus ao recebimento de valor proporcional ao grau de invalidez, se nocontratodesegurodevidaem grupo há expressa previsão de indenização para a invalidez parcial e permanente do beneficiário, em conformidade com os percentuais trazidos na tabela nele prevista e o capital segurado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
13/10/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2022 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2022 15:59
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/09/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.
-
02/09/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 15:11
Juntada de Petição de Apelação
-
29/08/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.
-
29/08/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 08:00
Recebidos os autos
-
23/08/2022 08:00
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 08:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/08/2022 18:57
Conclusos para julgamento
-
22/08/2022 09:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2022 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.
-
15/08/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 11:18
Recebidos os autos
-
12/08/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 11:18
Julgado procedente o pedido
-
12/08/2022 09:42
Conclusos para julgamento
-
09/08/2022 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.
-
01/08/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 14:01
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 14:01
Juntada de Mandado
-
18/05/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 20:45
Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.
-
17/05/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 15:37
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 10:53
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2022 20:01
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 19:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 20:47
Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.
-
20/04/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:46
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:44
Expedição de Ofício.
-
20/04/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 15:56
Recebidos os autos
-
11/01/2022 15:56
Decisão ou Despacho
-
22/11/2021 08:56
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 20:49
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.
-
15/10/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 09:55
Juntada de Petição de Réplica
-
09/09/2021 20:49
Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2021.
-
09/09/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 10:08
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2021 07:31
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2021 07:28
Juntada de Petição de contestação
-
27/08/2021 01:28
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 02:36
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 18:54
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 18:53
Expedição de Carta.
-
19/07/2021 11:15
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 15:51
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 18:31
Expedição de Carta.
-
14/02/2020 15:09
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 10:32
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 10:31
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 14:36
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 19:11
Recebidos os autos
-
03/02/2020 19:11
Determinada Requisição de Informações
-
03/02/2020 17:35
Conclusos para despacho
-
30/01/2020 19:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 19:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
30/01/2020 18:02
Expedição de Certidão.
-
30/01/2020 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2020
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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