18/09/2025 14:28

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:21

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 16:21

Documento Digitalizado
10/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:38

Autos preparados para expedição
25/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
21/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 08:13

Emissão da Relação
18/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:46

Documento Digitalizado
03/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:27

Prazo em Curso
21/05/2025 17:26

Documento Digitalizado
05/05/2025 18:09

Documento Digitalizado
05/05/2025 16:05

Documento Digitalizado
05/05/2025 16:05

Documento Digitalizado
05/05/2025 16:05

Documento Digitalizado
05/05/2025 16:05

Documento Digitalizado
23/04/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 11:12

Expedição em análise para assinatura
23/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/02/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802872-09.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisane Tomé da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/01/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/01/2025 09:51

Prazo em Curso
24/01/2025 09:50

Emissão da Relação
24/01/2025 09:49

Documento Digitalizado
24/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:29

Autos preparados para expedição
21/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:58

Prazo em Curso
16/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:06

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:45

Prazo em Curso
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802872-09.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisane Tomé da Silva - Despacho f. 346-347-....I - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

II - Havendo necessidade de arbitramento dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §3º, I, do Código de Processo Civil, não sendo o valor da condenação superior a 200 salários mínimos, ARBITRO os honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento e recursal, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

III.

Intime-se a parte autora para apresentar novos cálculos de cumprimento de sentença acrescido dos honorários advocatícios ora fixados.

IV.

Após, intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente impugnação (art. 535 CPC).

V.

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, expeça-se ordem de pagamento dirigida ao Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ou tratando-se de obrigação de pequeno valor, mediante ordem de pagamento dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo (CPC, art. 535, § 3º).

VI.

Nesta hipótese, cumprida a referida diligência, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenham informações acerca da quitação.

Noticiado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo-me os autos conclusos na sequência.

VII.

Por outro lado, apresentada a impugnação à execução, visando zelar pelo efetivo contraditório, intime-se a exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

VIII.

Advirto, desde logo, que se houver alegação de excesso de execução, cumprirá à parte executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

IX.

Uma vez efetuados os depósitos judiciais da condenação, autorizo, desde logo, o levantamento dos valores, com as retenções obrigatórias listadas no Guia Procedimental do Servidor (GPS).

X.

Por fim, estando o contrato acostado aos autos, DEFIRO o pedido de destaque dos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/93, porém sem fracionamento para expedição de ordem de pagamento autônoma.

XI. Às providências e intimações necessárias.
19/08/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 13:26

Emissão da Relação
16/08/2024 13:26

Evolução da Classe Processual
16/08/2024 11:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:28

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/07/2024 14:41

Prazo em Curso
12/07/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 17:22

Emissão da Relação
11/07/2024 17:21

Transitado em Julgado em data
11/07/2024 12:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2024 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/05/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/05/2024 13:15

Prazo em Curso
25/04/2024 13:27

Prazo em Curso
25/04/2024 11:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 17:34

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/04/2024 17:33

Emissão da Relação
18/04/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:23

Registro de Sentença
18/04/2024 14:23

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/02/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 18:15

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/02/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2024 14:52

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/01/2024 14:51

Emissão da Relação
26/01/2024 09:39

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2024 13:28

Prazo em Curso
08/01/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.
20/12/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2023 13:24

Emissão da Relação
19/12/2023 10:26

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 14:02

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:51

Expedição de Carta.
28/11/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/11/2023 19:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/11/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2023 17:13

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/11/2023 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 18:45

Conclusos para despacho
31/10/2023 17:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
31/10/2023 16:03

Informação do Sistema
31/10/2023 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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