TJMS - 0003342-04.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2023 12:20
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 21:17
Recebidos os autos
-
27/03/2023 21:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 17:50
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:09
Processo Reativado
-
20/03/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 10:00
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2023 09:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/01/2023 05:21
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0003342-04.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Decolar.Com Ltda - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Elencados os fundamentos, rejeito a preliminar vertida e, no mérito, ACOLHO em parte o pedido proposto por PATRÍCIA CENTURION BARIZON em desfavor de DECOLAR.COM LTDA para condenar a reclamada ao pagamento de indenização a título de reembolso no valor de R$ 3.086,81 (três mil e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos).
Quando do pagamento, o valor em questão deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data da aquisição do voo cancelado, -19.09.2019 -, segundo consta das reservas (p.07/ 08/09), e acrescido de juros de 1% contados da citação, nos termos do Art. 405 do Código Civil e da Lei 14.034/2020.
Julgo improcedentes os demais pedidos na forma deduzida.
Por fim, declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência por conta do disposto no Art. 55, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação pela MM Juíza de Direito, nos moldes do Art. 40 da mesma Lei.
Se homologada, publique-se, registre-se e intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
10/01/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
-
10/01/2023 06:30
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 06:21
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 08:55
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 08:55
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 08:55
Homologada a Transação
-
05/12/2022 08:54
Recebidos os autos
-
05/12/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2022 20:29
Conclusos para julgamento
-
03/12/2022 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 15:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 15:25
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/05/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 14:47
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/05/2022 14:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/11/2022 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
06/05/2022 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 12:20
Juntada de Petição de contestação
-
14/04/2022 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2022 08:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 09:10
Expedição de Carta.
-
31/03/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 12:44
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 12:19
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
31/03/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2022
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807299-77.2022.8.12.0110
Gisele Cristine Maymone de Oliveira
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/04/2022 09:55
Processo nº 0801640-66.2022.8.12.0020
Gilson Pires de Matos
Ricardo Rodrigues Guimaraes
Advogado: Daverson Munhoz de Matos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/09/2022 17:25
Processo nº 0806688-27.2022.8.12.0110
Juarez Ferreira Lima
Aguas Guariroba S.A.
Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/03/2022 10:55
Processo nº 0830436-88.2022.8.12.0110
Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...
Tatieli Araujo da Silva Cruz
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/12/2022 10:10
Processo nº 0834479-07.2022.8.12.0001
Renan Jara Benites
Emily Dourado Rastelli
Advogado: Sebastiao Rolon Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/08/2022 09:21