27/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 09:44

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:47

INCONSISTENTE
03/06/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830739-07.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco Safra S.A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelado: A & C Transportes, Comércio e Representação de Bovinos Ltda-EPP Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Advogado: Diego Giuliano Dias de Brito (OAB: 14400/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE PESSOA JURÍDICA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - VALOR ELEVADO DA SUPOSTA DÍVIDA - RESTRIÇÃO QUE IMPEDIU A AQUISIÇÃO DE INSUMOS NECESSÁRIOS À ATIVIDADE ECONÔMICA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Houve falha na prestação de serviços prestados pela instituição financeira, que ocasionaram a inscrição do nome da pessoa jurídica no cadastro de restrição ao crédito, por dívida em valor elevado, de pouco mais de dois milhões de reais.

Em razão da restrição indevida, a empresa recorrida não conseguiu adquirir insumos necessários à realização da sua atividade econômica.

Inexistindo critérios objetivos para a quantificação do dano moral, até porque esta espécie de dano, por atingir a esfera psíquica do indivíduo e estar intimamente ligada à sua moral, não se pode criar parâmetros concretos para a análise de sua extensão, devendo-se arbitrá-lo de acordo com a possibilidade econômica do ofensor, as necessidades do ofendido, a potencialidade do dano e o grau de culpa ou dolo envolvido no ato lesivo.

Quantum indenizatório que merece ser mantido, nos termos arbitrados pelo juízo a quo.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/05/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/05/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830739-07.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Safra S.A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelado: A & C Transportes, Comércio e Representação de Bovinos Ltda-EPP Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Advogado: Diego Giuliano Dias de Brito (OAB: 14400/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:32

INCONSISTENTE
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830739-07.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco Safra S.A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelado: A & C Transportes, Comércio e Representação de Bovinos Ltda-EPP Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Advogado: Diego Giuliano Dias de Brito (OAB: 14400/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:45

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:45

Distribuído por sorteio
21/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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