02/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 06:57

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:10

INCONSISTENTE
06/06/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804680-58.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Suelen Franciny dos Santos Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA.

Advogado: Mauri Marcelo Bevervanço Júnior (OAB: 22495A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO TUTELA ANTECIPADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

A empresa Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda não possui legitimidade para compor o polo passivo da ação, pois atua somente como licenciadora da bandeira "Mastercard", não possuindo responsabilidade sobre as transações realizadas entre a instituição financeira e o portador do cartão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804680-58.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Suelen Franciny dos Santos Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA.

Advogado: Mauri Marcelo Bevervanço Júnior (OAB: 22495A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/05/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:25

INCONSISTENTE
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804680-58.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Suelen Franciny dos Santos Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA.

Advogado: Mauri Marcelo Bevervanço Júnior (OAB: 22495A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2024 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 17:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/05/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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