TJMS - 0819813-64.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 14:04
Arquivado Definitivamente
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23/07/2024 09:24
Transitado em Julgado em #{data}
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01/07/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:09
INCONSISTENTE
-
01/07/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819813-64.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Antonio Carlos Biazotto Advogado: Emerson Cristaldo do Nascimento (OAB: 22943/MS) Advogado: Raphael Jordão dos Santos (OAB: 19515/MS) Advogado: Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB: 26071/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A.
Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) Advogado: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB) Advogado: Kallyl Palmeira Maia (OAB: 18032/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA, C/C DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA DE OUTRAS ANOTAÇÕES ANTERIORES AO DÉBITO QUESTIONADO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Diante do conjunto probatório dos autos, restou suficientemente demonstrado que o apelante possui outras restrições precedentes a ora impugnada, e, embora o apelante tenha afirmado que foram objeto de fraude e que teriam sido excluídos administrativamente, não trouxe aos autos um único documento capaz de corroborar o alegado. 2.
O fato de conviver com outros legítimos registros além do ora impugnado demonstra que este, por si só, não provoca prejuízo algum, não limita seus direitos e muito menos macula sua imagem, impossibilitando a configuração de dano moral. 3.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/06/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 16:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
27/06/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819813-64.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Antonio Carlos Biazotto Advogado: Emerson Cristaldo do Nascimento (OAB: 22943/MS) Advogado: Raphael Jordão dos Santos (OAB: 19515/MS) Advogado: Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB: 26071/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A.
Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) Advogado: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB) Advogado: Kallyl Palmeira Maia (OAB: 18032/PB) Julgamento Virtual Iniciado -
26/06/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 10:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/06/2024 14:44
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819813-64.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Antonio Carlos Biazotto Advogado: Emerson Cristaldo do Nascimento (OAB: 22943/MS) Advogado: Raphael Jordão dos Santos (OAB: 19515/MS) Advogado: Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB: 26071/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A.
Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) Advogado: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB) Advogado: Kallyl Palmeira Maia (OAB: 18032/PB)
Vistos.
Aguarde-se em cartório decurso de prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. -
24/05/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 00:28
INCONSISTENTE
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24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819813-64.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Antonio Carlos Biazotto Advogado: Emerson Cristaldo do Nascimento (OAB: 22943/MS) Advogado: Raphael Jordão dos Santos (OAB: 19515/MS) Advogado: Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB: 26071/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A.
Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) Advogado: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB) Advogado: Kallyl Palmeira Maia (OAB: 18032/PB) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/05/2024 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 17:51
Conclusos para decisão
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22/05/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 17:51
Distribuído por prevenção
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22/05/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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