27/01/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 15:58

Transitado em Julgado em #{data}
07/01/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Amanda Gonzalez de Moura Fé (OAB 23831/MS) Processo 0837664-53.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruna Carolina Franco Fagundes - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
22/10/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:03

Recebidos os autos
21/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 14:49

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Amanda Gonzalez de Moura Fé (OAB 23831/MS) Processo 0837664-53.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruna Carolina Franco Fagundes - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
30/09/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:13

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:13

INCONSISTENTE
26/09/2024 10:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/09/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
20/09/2024 07:18

Recebidos os autos
20/09/2024 07:18

Determinada Requisição de Informações
16/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
02/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
30/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:02

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:51

Recebidos os autos
16/08/2024 12:51

Recebidos os autos
15/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/05/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 19:36

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Apelação
11/03/2024 00:12

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:03

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:08

Recebidos os autos
22/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:08

Julgado procedente em parte o pedido
29/12/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:50

Conclusos para julgamento
06/11/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:15

Recebidos os autos
31/08/2023 17:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/08/2023 08:19

Conclusos para decisão
10/08/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:56

Conclusos para decisão
21/06/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
24/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
09/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:21

Recebidos os autos
26/04/2023 16:21

Decisão ou Despacho
08/03/2023 17:23

Conclusos para decisão
28/02/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
16/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 19:35

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2022 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
15/12/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:21

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/11/2022 16:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/11/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:16

Expedição de Carta.
20/09/2022 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2022.
20/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 20:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
16/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 18:19

Expedição de Certidão.
15/09/2022 18:16

Recebidos os autos.
15/09/2022 18:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/09/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 18:16

Expedição de Certidão.
15/09/2022 18:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2022 04:40:00, 13ª Vara Cível.
15/09/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:04

Recebidos os autos
12/09/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 08:43

Conclusos para despacho
01/09/2022 08:43

Expedição de Certidão.
01/09/2022 08:43

INCONSISTENTE
31/08/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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