TJMS - 4000357-28.2024.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 15:03
Arquivado Definitivamente
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09/07/2024 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/07/2024 07:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/07/2024 07:01
Transitado em Julgado em #{data}
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17/06/2024 12:09
INCONSISTENTE
-
17/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 4000357-28.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Jonas Mongenot Junior Advogada: Karen Ferreira Novaes Brites (OAB: 24606/MS) Agravante: Renata Novaes Lorentz Mongenot Advogada: Karen Ferreira Novaes Brites (OAB: 24606/MS) Agravado: Condomínio Jardins do Jatobá Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAR DO TÍTULO JUDICIAL CONSOLIDADO - INTIMAÇÃO PARA DESOCUPAR O IMÓVEL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Estando decidido em sentença transitada em julgado o prazo de 90 dias para a desocupação do imóvel, não é possível modificá-lo, sob pena de ofender a coisa julgada, devidamente prevista no artigo 502 do CPC.
Superado o prazo de adimplemento voluntário, a intimação do executado para cumprir com a sentença não significa alteração do título judicial consolidado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/06/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 09:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/06/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 4000357-28.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Jonas Mongenot Junior Advogada: Karen Ferreira Novaes Brites (OAB: 24606/MS) Agravante: Renata Novaes Lorentz Mongenot Advogada: Karen Ferreira Novaes Brites (OAB: 24606/MS) Agravado: Condomínio Jardins do Jatobá Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/06/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 08:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/06/2024 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/05/2024 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2024 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/05/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/05/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 4000357-28.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Jonas Mongenot Junior Advogada: Karen Ferreira Novaes Brites (OAB: 24606/MS) Agravante: Renata Novaes Lorentz Mongenot Advogada: Karen Ferreira Novaes Brites (OAB: 24606/MS) Agravado: Condomínio Jardins do Jatobá Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo, por não vislumbrar as hipóteses constantes no artigo 995, parágrafo único, do CPC.
Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.
P.I.C.-se.
Campo Grande, 21 de maio de 2024 Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
22/05/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/05/2024 09:55
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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22/05/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 00:37
INCONSISTENTE
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22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 4000357-28.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Jonas Mongenot Junior Advogada: Karen Ferreira Novaes Brites (OAB: 24606/MS) Agravante: Renata Novaes Lorentz Mongenot Advogada: Karen Ferreira Novaes Brites (OAB: 24606/MS) Agravado: Condomínio Jardins do Jatobá Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/05/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/05/2024 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/05/2024 17:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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20/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 16:40
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/05/2024 16:11
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/05/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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