TJMS - 0920206-94.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 13:30
Arquivado Provisoriamente
-
08/04/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 13:26
Apensado ao processo numero do processo
-
08/04/2025 13:26
Apensado ao processo numero do processo
-
03/04/2025 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/03/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 07:35
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ernesto Johannes Trouw (OAB 121095/RJ), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Fabio Fraga Gonçalves (OAB 117404/RJ) Processo 0920206-94.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Tim Celular S/A. - Estando o débito executado integralmente garantido por seguro-garantia, defiro o pedido de suspensão do feito (f. 166).
Estes autos deverão permanecer em arquivo provisório, até o deslinde das ações anulatórias n. 0807735-43.2020.8.12.0001 e 0815599-35.2020.8.120001.
Sem prejuízo, apense-se as ações anulatórias a este processo.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
25/02/2025 21:34
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
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25/02/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/02/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 14:17
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/02/2025 14:16
Emissão da Relação
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07/02/2025 14:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/02/2025 14:02
Outras Decisões
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08/01/2025 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/10/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 11:33
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/08/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 02:15
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 18:56
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 18:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/07/2024 14:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.
-
23/05/2024 15:37
Prazo em Curso
-
23/05/2024 00:00
Intimação
Tim Celular S/A.
Processo 0920206-94.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Tim Celular S/A. - Intimação da parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o despacho de fls.128. -
22/05/2024 21:06
Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
-
22/05/2024 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2024 14:03
Emissão da Relação
-
21/05/2024 13:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/05/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 11:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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13/05/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2024 01:44
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 17:35
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 17:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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21/03/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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05/01/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2023 15:07
Conclusos para decisão
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04/10/2023 11:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.
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03/10/2023 18:41
Documento Digitalizado
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03/10/2023 18:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/09/2023 12:40
Prazo em Curso
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19/09/2023 12:31
Prazo em Curso
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18/09/2023 14:40
Expedição de Ofício.
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18/09/2023 14:36
Expedição de Carta.
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15/09/2023 16:19
Expedição em análise para assinatura
-
15/09/2023 16:19
Expedição em análise para assinatura
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15/09/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 16:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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12/09/2023 17:47
Autos preparados para expedição
-
12/09/2023 17:47
Recebida petição inicial
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11/09/2023 15:31
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 15:31
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 15:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/09/2023 07:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2023
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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