TJMS - 0811208-59.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 12:22
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 12:22
Transitado em Julgado em data
-
16/05/2025 15:19
Recebidos os autos
-
29/04/2025 06:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonel de Almeida Mathias (OAB 11138/MS), Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS) Processo 0811208-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carolinne Camargo da Silva - SENTENÇA.
ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte demandante, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Carolinne Camargo da Silva em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
28/04/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 08:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/04/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 20:09
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 20:09
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 20:09
Homologada a Transação
-
23/04/2025 19:09
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 17:39
Remetidos os Autos para destino.
-
06/03/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 13:05
Recebidos os autos
-
19/02/2025 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonel de Almeida Mathias (OAB 11138/MS), Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS) Processo 0811208-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carolinne Camargo da Silva - Fica a parte intimada para manifestar-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC, conforme decisão/despacho retro, bem como das demais decisões proferidas nos autos. -
18/02/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonel de Almeida Mathias (OAB 11138/MS), Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS) Processo 0811208-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carolinne Camargo da Silva - Fica a parte intimada acerca da rejeição dos embargos de declaração opostos conforme decisão/despacho retro, bem como das demais decisões proferidas nos autos. -
17/02/2025 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 11:30
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 11:30
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 11:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/02/2025 20:40
Recebidos os autos
-
14/02/2025 20:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2025 13:52
Recebidos os autos
-
05/02/2025 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonel de Almeida Mathias (OAB 11138/MS), Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS) Processo 0811208-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carolinne Camargo da Silva - SENTENÇA.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por CAROLINNE CAMARGO DA SILVA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Carolinne Camargo da Silva em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
28/01/2025 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 09:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/01/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 19:53
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 19:53
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 19:53
Homologada a Transação
-
23/01/2025 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:59
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 18:25
Remetidos os Autos para destino.
-
28/10/2024 20:58
Recebidos os autos
-
15/10/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 11:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2024 11:42
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 11:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/09/2024 14:49
de Conciliação
-
23/09/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Leonel de Almeida Mathias (OAB 11138/MS), Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS) Processo 0811208-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caroline Camargo da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. -
06/09/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 13:24
Recebidos os autos
-
21/08/2024 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Leonel de Almeida Mathias (OAB 11138/MS), Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS) Processo 0811208-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caroline Camargo da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
24/07/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 06:43
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 06:43
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 06:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/07/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 17:34
de Instrução e Julgamento
-
16/07/2024 20:01
Recebidos os autos
-
16/07/2024 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 16:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2024 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Leonel de Almeida Mathias (OAB 11138/MS), Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS) Processo 0811208-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caroline Camargo da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 15 dias junte aos autos seus documentos pessoais com a devida indicação de assinatura da parte (RG, CPF e comprovantes de residência), sob pena de extinção. -
18/05/2024 04:53
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 19:38
Recebidos os autos
-
16/05/2024 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801105-69.2019.8.12.0012
Unimed de Dourados - Cooperativa de Trab...
Marcela Ribeiro de Souza Campos
Advogado: Ana Maria Mustafa de Souza e Donato
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/05/2019 15:44
Processo nº 0000695-47.2024.8.12.0019
Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...
Adirley Rodrigues Arsomenia
Advogado: Falvio Misso Fujii
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/04/2024 14:26
Processo nº 0000196-32.2021.8.12.0031
Ministerio Publico Estadual
Tiago Salina de Freitas
Advogado: Defensoria Publica Estadual - Caarapo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/02/2021 17:14
Processo nº 0814247-18.2015.8.12.0001
Agencia de Desenvolvimento Agrario e Ext...
Municipio de Miranda
Advogado: Vanessa Correa Stuhrk Gorski
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/10/2019 12:45
Processo nº 0814247-18.2015.8.12.0001
Agencia de Desenvolvimento Agrario e Ext...
Municipio de Miranda
Advogado: Vanessa Correa Stuhrk
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/04/2015 10:10