02/06/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 13:02

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0803347-44.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Figueiredo Dias - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "1.

Segundo artigo 485, III, do Código de Processo Civil (CPC), extingue-se o processo sem resolução de mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, não promovendo os atos e diligências que lhe competir. 2.

Essa forma de extinção do processo é aplicável aos Juizados Especiais Cíveis, independentemente de prévia intimação pessoal da parte, conforme artigo 51, "caput" e § 1º, da Lei 9.099/1995, e também incide em execuções extrajudiciais e em cumprimentos de sentença, por força do art. 771 do CPC. 3.

Neste caso, a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias, deixando injustificadamente de atender a determinação nos autos, conforme certificado pela serventia, o que impossibilita o prosseguimento do feito. 4.

Diante do exposto, extingue-se o feito e determina-se seu arquivamento. 5.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.".
14/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:40

Recebidos os autos
06/05/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/05/2025 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 15:02

Decorrido prazo de parte
08/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:41

Decorrido prazo de parte
13/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0803347-44.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Figueiredo Dias - Intime-se a parte autora para indicar o correto endereço da requerida, tendo em vista a informação do juízo deprecado à fl. 95, de que "nao existe o número".
27/02/2025 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:31

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:26

de Conciliação
21/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0803347-44.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Figueiredo Dias - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:45

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:26

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0803347-44.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Figueiredo Dias - Intimação da parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.
23/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:34

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:03

de Conciliação
20/03/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 18:42

de Instrução e Julgamento
08/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:53

Recebidos os autos
26/02/2024 14:53

Outras Decisões
21/02/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:07

de Conciliação
29/01/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:25

de Instrução e Julgamento
07/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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