18/06/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 11:28

Transitado em Julgado em #{data}
28/05/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Moraes Oliveira (OAB 27362/MS) Processo 0801152-50.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosana da Silva Santana - Sentença: (...) Ante o exposto, com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora na inicial, para declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes, e condenar a parte requerida a devolução, em dobro, do valor pago pela autora à requerida, qual seja R$ 700,00 + R$ 700,00, valor total de R$ 1.400,00.

O valor deverá ser o valor deverá ser corrigido monetariamente pela variação do IGPM-FGV a partir da data do efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ), e juros moratório de 1% ao mês contados a partir da citação.

Por fim, condeno a parte requerida ao pagamento do valor fixado à título de danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o valor deverá ser corrigido monetariamente pela variação do IGPM-FGV desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros moratório de 1% ao mês a partir da citação.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95). (...) HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.
23/05/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
23/05/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:41

Recebidos os autos
14/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:41

Homologada a Transação
13/05/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/03/2024 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 00:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/04/2024 04:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
01/09/2023 14:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/07/2023 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
03/07/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:33

Expedição de Carta.
30/06/2023 12:24

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/09/2023 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
09/05/2023 10:13

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:57

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:56

INCONSISTENTE
19/04/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823781-68.2024.8.12.0001

Geraldo dos Reis Correa

Amelia Carvalho dos Reis

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0802568-02.2023.8.12.0046

Jesse da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rezu Costa Ribeiro Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0800836-39.2024.8.12.0114

Banco Bradesco S.A.

Marli Luzinete da Silva

Advogado: Antonio Lazaro da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0800836-39.2024.8.12.0114

Marli Luzinete da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Antonio Lazaro da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0803530-76.2023.8.12.0029

Glaucely Larisse Raphael de Lima ME

Emerson Lavaria

Advogado: Ana Luiza Gomes Vanin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2023 09:45

Exibir Processo