TJMS - 0800420-30.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 12:32
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/08/2025 12:32
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/08/2025 12:32
Certidão
-
13/08/2025 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/08/2025 12:17
Certidão
-
13/08/2025 12:17
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
07/08/2025 22:13
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
07/08/2025 01:06
Certidão de Publicação - DJE
-
07/08/2025 00:01
Publicação
-
07/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800420-30.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos (OAB: 156959DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Interessado: Sebastião Aparecido de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos (OAB: 156959DP/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, b do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especialinterposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
I.C. -
06/08/2025 06:53
Remessa à Imprensa Oficial
-
05/08/2025 18:02
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
-
05/08/2025 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/08/2025 16:17
Recurso Especial
-
04/08/2025 17:01
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/08/2025 14:01
Documento Digitalizado
-
04/08/2025 14:01
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
04/08/2025 13:45
Processo Reativado
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800420-30.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos (OAB: 156959DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Interessado: Sebastião Aparecido de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos (OAB: 156959DP/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 39-51) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50002), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
13/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800420-30.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Sebastião Aparecido de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Município de Três Lagoas Advogada: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/08/2024 15:42
Baixa Definitiva
-
06/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800420-30.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos (OAB: 156959DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Interessado: Sebastião Aparecido de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos (OAB: 156959DP/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
11/07/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800420-30.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos (OAB: 156959DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Interessado: Sebastião Aparecido de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos (OAB: 156959DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/07/2024 09:22
Prazo em Curso
-
09/07/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 22:54
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
22/05/2024 12:30
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/05/2024 12:30
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/05/2024 12:28
Certidão
-
22/05/2024 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/05/2024 02:03
Certidão de Publicação - DJE
-
22/05/2024 00:01
Publicação
-
22/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800420-30.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos (OAB: 156959DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Interessado: Sebastião Aparecido de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos (OAB: 156959DP/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
21/05/2024 07:11
Remessa à Imprensa Oficial
-
20/05/2024 18:42
Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
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20/05/2024 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/05/2024 14:53
Recurso Especial
-
20/05/2024 09:08
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/05/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 18:41
Prazo em Curso
-
18/04/2024 18:41
Certidão
-
18/04/2024 18:40
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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16/04/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 12:12
Certidão
-
15/04/2024 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/04/2024 02:49
Certidão de Publicação - DJE
-
12/04/2024 01:28
Certidão de Publicação - DJE
-
12/04/2024 00:01
Publicação
-
12/04/2024 00:01
Publicação
-
11/04/2024 13:34
Remessa à Imprensa Oficial
-
11/04/2024 13:33
Remessa à Imprensa Oficial
-
11/04/2024 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/04/2024 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/04/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 13:19
Processo Dependente Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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