TJMS - 0813921-41.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

THEO DA SILVA BRITES

CPF *06.***.*54-10

Advogados

THALES MACIEL MARTINS

OAB: 17371/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 18:51

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 29/08/2025 18:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/08/2025 13:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2025 13:56

    Declarada incompetência

  • 07/08/2025 09:09

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 09:07

    Processo Reativado

  • 06/08/2025 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 15:38

    Informação do Sistema

  • 12/10/2024 15:38

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 23/07/2024 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 12:49

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2024 18:21

    Documento Digitalizado

  • 19/07/2024 08:40

    Autos preparados para expedição

  • 19/07/2024 08:38

    Transitado em Julgado em data

  • 09/07/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 13:59

    Registro de Sentença

  • 09/07/2024 13:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/07/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 21:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/07/2024 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2024 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 15:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/06/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 08:54

    Prazo em Curso

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thales Maciel Martins (OAB 17371/MS) Processo 0813921-41.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Théo da Silva Brites - Despacho: "

    Vistos.

    Defiro a expedição de alvará, no valor de R$ 6.403,50 (seis mil, quatrocentos e três reais e cinquenta centavos), referente ao valor depositado pelo executado à f. 107.

    Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Certificado o recebimento, intime-se a parte exequente para que tenha ciência de seu dever de prestar contas em 30 (trinta) dias, sob pena de bloqueio por meio do Sisbajud.

    Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."

  • 20/05/2024 21:53

    Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

  • 20/05/2024 10:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2024 09:52

    Emissão da Relação

  • 17/05/2024 13:48

    Documento Digitalizado

  • 16/05/2024 16:57

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2024 15:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 15:58

    Evolução da Classe Processual

  • 09/05/2024 10:27

    Processo Desarquivado

  • 07/05/2024 16:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 18:36

    Transitado em Julgado em data

  • 27/11/2023 08:33

    Prazo em Curso

  • 23/11/2023 08:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/11/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 21:31

    Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/11/2023 17:27

    Emissão da Relação

  • 14/11/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 17:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/11/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 18:47

    Registro de Sentença

  • 13/11/2023 18:47

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 13/11/2023 14:23

    Expedição de NULL.

  • 01/11/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 18:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/10/2023 16:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 15:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2023 15:23

    Manifestação do Ministério Público

  • 09/10/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 14:42

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/10/2023 10:53

    Prazo em Curso

  • 07/10/2023 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 07:56

    Prazo em Curso

  • 05/10/2023 21:40

    Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 10:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/10/2023 10:01

    Emissão da Relação

  • 27/09/2023 14:09

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 06:24

    Prazo em Curso

  • 28/08/2023 21:24

    Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

  • 28/08/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2023 15:18

    Emissão da Relação

  • 21/08/2023 17:07

    Juntada de NULL

  • 21/08/2023 17:07

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 21:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2023 14:53

    Prazo em Curso

  • 31/07/2023 14:20

    Documento Digitalizado

  • 24/07/2023 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 18:10

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2023 18:10

    Juntada de NULL

  • 23/06/2023 15:33

    Prazo em Curso

  • 22/06/2023 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/06/2023 15:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/06/2023 15:32

    Tutela Provisória

  • 20/06/2023 18:54

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 17:27

    Recebidos os autos do NAT

  • 20/06/2023 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/06/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/06/2023 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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