TJMS - 0800720-59.2022.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - Juizado Especial Adjunto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JORGE FERNANDO DE ARAUJO PIETO

CPF *44.***.*08-96

VANESSA DOS REIS

CPF *40.***.*20-31

Advogados

KAYQUE FERNANDO MARIN DOS SANTOS

OAB: 20896/MS

Polo Passivo

Partes

EUGES BUENO MARIN

CPF *07.***.*35-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 17:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 14:04

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 14:01

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2025 15:43

    Prazo em Curso

  • 11/06/2025 15:11

    Prazo em Curso

  • 11/06/2025 15:09

    Documento Digitalizado

  • 11/06/2025 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2025 18:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/05/2025 17:32

    Desapensado do processo número do processo

  • 22/05/2025 17:28

    Apensado ao processo numero do processo

  • 20/05/2025 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/05/2025 15:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/05/2025 14:07

    Documento Digitalizado

  • 17/04/2025 05:45

    Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kayque Fernando Marin dos Santos (OAB 20896/MS), Euges Bueno Marin Processo 0800720-59.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Fernando de Araújo Pieto, Vanessa dos Reis - Exectdo: Euges Bueno Marin - Por se tratar de empresário individual, não há que se falar em necessidade de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, ainda que de forma inversa, como no presente caso, de modo que defiro o pedido de inclusão da pessoa jurídica do requerido no polo passivo.

    Determino o cancelamento do incidente de desconsideração distribuído por dependência pelo exequente (autos n. 0000724-61.2024.8.12.0031).

    Outrossim, diante da comprovação da existência de crédito em favor da empresa executada, defiro a penhora no rosto dos autos n. 0802353-92.2024.8.12.0045, diante da natureza do crédito perseguido em ambos os autos não ser de origem alimentícia, não havendo que se falar em impenhorabilidade dos valores.

    Ante o exposto, com fulcro no art. 860 do CPC, determino a penhora no rosto dos autos n. 0802353-92.2024.8.12.0045, até o limite da dívida perseguida nestes autos.

    Destaco que a constrição acima incidirá apenas sobre os créditos aos quais a parte executada Euges Bueno Marin ME possuir direito.

    Oficie-se ao referido Juízo, comunicando a determinação de penhora.

    Com a resposta, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Diligências necessárias.

  • 15/04/2025 15:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2025 15:33

    Emissão da Relação

  • 15/04/2025 15:33

    Autos preparados para expedição

  • 10/04/2025 14:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 14:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/11/2024 18:05

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 17:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 11:45

    Juntada de Informações

  • 27/09/2024 11:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/09/2024 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 08:58

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 19:01

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/09/2024 18:02

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2024 18:01

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2024 18:00

    Documento Digitalizado

  • 16/08/2024 17:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/07/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/07/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 15:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/07/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 07:00

    Prazo em Curso

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kayque Fernando Marin dos Santos (OAB 20896/MS) Processo 0800720-59.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Fernando de Araújo Pieto - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

  • 21/05/2024 21:09

    Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2024 07:21

    Emissão da Relação

  • 17/05/2024 18:42

    Juntada de NULL

  • 17/05/2024 18:42

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2024 15:12

    Prazo em Curso

  • 18/01/2024 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 15:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/12/2023 15:37

    Prazo em Curso

  • 13/12/2023 14:21

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 21:12

    Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2023 09:16

    Emissão da Relação

  • 07/12/2023 09:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

  • 20/11/2023 14:35

    Prazo em Curso

  • 16/11/2023 08:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2023 13:04

    Prazo em Curso

  • 19/10/2023 13:04

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2023 14:44

    Autos preparados para expedição

  • 25/09/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 05:47

    Prazo em Curso

  • 19/09/2023 20:49

    Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 21:23

    Emissão da Relação

  • 18/09/2023 20:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/09/2023 10:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2023 17:51

    Prazo em Curso

  • 28/08/2023 17:51

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2023 18:45

    Autos preparados para expedição

  • 28/07/2023 18:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/07/2023 18:07

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 13/07/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 07:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/07/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 07:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/07/2023 07:38

    Evolução da Classe Processual

  • 05/06/2023 18:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 20:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2022 20:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/11/2022 18:24

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 14:39

    Transitado em Julgado em data

  • 08/11/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 13:09

    Prazo em Curso

  • 18/10/2022 20:57

    Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

  • 17/10/2022 15:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/10/2022 15:03

    Emissão da Relação

  • 29/09/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 14:04

    Registro de Sentença

  • 29/09/2022 14:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/09/2022 14:04

    Expedição de NULL.

  • 29/09/2022 14:04

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 28/09/2022 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2022 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/08/2022 14:47

    Juntada de NULL

  • 12/08/2022 14:47

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 14:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/08/2022 02:48:57, Juizado Especial Adjunto.

  • 09/08/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 15:40

    Prazo em Curso

  • 04/08/2022 01:51

    Juntada de Informações

  • 02/08/2022 09:38

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/07/2022 23:45

    Autos preparados para expedição

  • 19/07/2022 13:32

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2022 13:32

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 13/07/2022 13:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/07/2022 11:17

    Prazo em Curso

  • 29/06/2022 13:22

    Prazo em Curso

  • 29/06/2022 12:08

    Prazo em Curso

  • 28/06/2022 20:51

    Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2022 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 17:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/06/2022 16:51

    Emissão da Relação

  • 27/06/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 16:50

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/06/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 16:43

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/08/2022 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 27/06/2022 11:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2022 11:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/06/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 14:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/06/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 14:24

    Juntada de NULL

  • 02/06/2022 14:24

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 16:10

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 31/05/2022 16:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/05/2022 04:02:27, Juizado Especial Adjunto.

  • 31/05/2022 15:34

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 13/05/2022 13:58

    Prazo em Curso

  • 13/05/2022 13:36

    Prazo em Curso

  • 10/05/2022 20:57

    Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2022 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/05/2022 13:23

    Emissão da Relação

  • 09/05/2022 13:23

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 31/05/2022 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 05/05/2022 15:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2022 15:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/05/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 13:07

    Prazo em Curso

  • 26/04/2022 21:05

    Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2022 13:33

    Emissão da Relação

  • 18/04/2022 11:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 22:54

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 14:34

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 14:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/04/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 14:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/04/2022 19:42

    Informação do Sistema

  • 11/04/2022 19:41

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 11/04/2022 19:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829983-59.2023.8.12.0110

Luiz Henrique Souza Carvalho

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jorge Antonio Goncalves Torres

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0800802-79.2024.8.12.0012

Faustino, Borelli &Amp; Cia LTDA

Ederson Goncalves Ramos

Advogado: Renan Willian Antonello Farhat

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0803886-14.2017.8.12.0019

Municipio de Ponta Pora

Alberta Estevam Roncatti

Advogado: Maria Teixeira de Oliveira Soto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2022 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0801417-82.2019.8.12.0032

Municipio de Deodapolis

Jose Ronaldo Machado Junior

Advogado: Ana Carolina da Silva Oba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:36

Exibir Processo

Processo nº 0829579-08.2023.8.12.0110

Rodson Andre de Souza Brito

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Weder Alexandre da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 22:10

Exibir Processo