02/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:26

Transitado em Julgado em "data"
11/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:44

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2025 16:42

Certidão Cartorária
19/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:05

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811243-19.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Claudia Aparecida Ferreira Rosa Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
08/05/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 16:57

Não-Provimento
07/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:53

Inclusão em pauta
15/04/2025 09:13

Expedida/certificada
15/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:09

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2025 05:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811243-19.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Claudia Aparecida Ferreira Rosa Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/04/2025 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:10

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 14:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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