TJMS - 0814748-91.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ACACIO PEREIRA DA SILVA

CPF *50.***.*40-00

Advogados

TULIO SANTANA LOPES RIBEIRO

OAB: 17965/MS

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB: 13114/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

HUGO MICHEL DORNELAS SANTOS

CPF *01.***.*35-15

ANAYSE CRISTIANE GOMES

CPF *38.***.*24-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 08:40

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/09/2024 19:36

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 10:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:11

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 19/08/2024 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB 17965/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814748-91.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Acácio Pereira da Silva - Intimação da parte autora acerca da impugnação de fls. 260-262.

  • 05/08/2024 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

  • 05/08/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB 17965/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814748-91.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Acácio Pereira da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 25/07/2024 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 20:36

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/07/2024 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 20:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 07:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 18/07/2024 16:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 06/06/2024 09:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2024 09:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB 17965MS/), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814748-91.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Acácio Pereira da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 17/05/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:40

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 11:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/07/2024 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 24/04/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 06:22

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 07:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2023 07:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:17

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2023 10:16

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.

  • 16/10/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 17:19

    Decisão ou Despacho

  • 06/10/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 08:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 13:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2023 06:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 06:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 18:23

    Decisão ou Despacho

  • 13/04/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/02/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 15:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2023 15:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 18:58

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 18:40

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

  • 11/07/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 18:18

    Decisão ou Despacho

  • 08/07/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 09:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2021 09:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2021 09:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2021 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 12:15

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2021 12:15

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2021 12:14

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2021 12:14

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2021 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2021 15:12

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.

  • 26/05/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 09:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/05/2021 19:17

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 19:17

    Decisão ou Despacho

  • 18/05/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 12:25

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2021 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 08:38

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 08:38

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 08:38

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.

  • 17/03/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 21:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 19:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2021 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 11:30

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2021 11:29

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2020 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.

  • 14/12/2020 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.

  • 14/12/2020 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.

  • 14/12/2020 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 19:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2020 19:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 16:13

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/06/2020 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 05:53

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.

  • 05/06/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 13:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 14:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/07/2020 05:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 16/04/2020 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 09:00

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2020 09:00

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2020 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2020.

  • 17/01/2020 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 17:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 05:52

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2019.

  • 17/09/2019 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 13:00

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2019 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2019 12:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/05/2020 05:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 16/08/2019 15:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/08/2019 12:55

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2019 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2019 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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