12/08/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 14:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/08/2024 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 13:32

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2024 10:05

Recebidos os autos
28/06/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:06

INCONSISTENTE
21/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408137-39.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Eva Borges de Oliveira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Evanil Baptista de Campos Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Fatima Alves de Souza Cunha Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Floracelma Mendonça Lozano Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Francis Talma Mazzoni Vieira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - REVOGAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE - PROFESSORES APOSENTADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A Gratuidade de Justiça deferida à parte pode ser posteriormente revogada, todavia, para tanto, é imprescindível que o interessado comprove concretamente a desnecessidade do benefício.

Devido o restabelecimento do benefício revogado indevidamente.

Recurso conhecido provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
20/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/06/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408137-39.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Eva Borges de Oliveira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Evanil Baptista de Campos Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Fatima Alves de Souza Cunha Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Floracelma Mendonça Lozano Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Francis Talma Mazzoni Vieira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/06/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/06/2024 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2024 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2024 02:15

Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2024 02:14

Recebidos os autos
01/06/2024 02:14

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408137-39.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Eva Borges de Oliveira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Evanil Baptista de Campos Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Fatima Alves de Souza Cunha Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Floracelma Mendonça Lozano Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Francis Talma Mazzoni Vieira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão que revogou os benefícios da justiça gratuita aos agravantes, até o julgamento do presente recurso.

Sem prejuízo, intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Oficie-se ao juiz da causa, comunicando-lhe sobre esta decisão.

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

P.I.C.
23/05/2024 17:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2024 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 09:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2024 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2024 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 12:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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