15/07/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 15:30

Baixa Definitiva
15/07/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 08:18

Expedição de Ofício.
15/07/2024 08:03

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:09

INCONSISTENTE
21/06/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408198-94.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Leri Chaves do Nascimento Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB: 8125/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - ADEQUAÇÃO DOS ENCARGOS ABUSIVOS - MERO CALCULO ARITMÉTICO CONFORME FIXADO NA SENTENÇA - CONVERSÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Se o cálculo do valor do contrato bancário exige tão somente o decote ou adequação dos encargos considerados abusivos, cabe ao credor apenas a apresentação de simples cálculo aritmético contendo a memória discriminada e atualizada do débito, sendo, portanto, despicienda a liquidação de sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
20/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/06/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/06/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:26

Conclusos para decisão
11/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408198-94.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Leri Chaves do Nascimento Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB: 8125/MS) Assim, recebo o presente agravo com efeito suspensivo ativo para o fim de determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença na origem. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão para eventual retratação, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
28/05/2024 14:06

Expedição de Ofício.
28/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 18:48

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:48

INCONSISTENTE
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408198-94.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Leri Chaves do Nascimento Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:50

Conclusos para decisão
23/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:50

Distribuído por prevenção
23/05/2024 09:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824843-46.2024.8.12.0001

Djuly Almeida Zuiewskiy

Municipio de Aquidauana

Advogado: Leide Thaiana Dias da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0800533-98.2023.8.12.0004

Barboza e Sutil LTDA - ME

Crislene Lopes

Advogado: Lucas Exterkotter Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0801073-57.2022.8.12.0045

Jucilene Andrade Gomes Arguelho

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2022 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0811068-25.2024.8.12.0110

Eva Ovidia Cristaldo Garcia

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0800288-02.2021.8.12.0055

Patrocinio da Paixao Rodrigues

Marlene Cecilia Dal Magro Menegon

Advogado: Antonio Roosevelt Neves Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2021 16:55

Exibir Processo