TJMS - 0816565-25.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

IDAMAR SANTANA DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*48-91

Advogados

JORGE FELIPE FERNANDES DOS SANTOS

OAB: 26239/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 08:50

    Prazo em Curso

  • 04/09/2025 07:36

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 03/09/2025 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2025 09:23

    Emissão da Relação

  • 06/05/2025 10:33

    Prazo em Curso

  • 06/05/2025 10:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

  • 06/05/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 10:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/04/2025 09:05

    Prazo em Curso

  • 29/03/2025 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:12

    Prazo em Curso

  • 20/03/2025 06:19

    Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS) Processo 0816565-25.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Idamar Santana de Oliveira - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.

    Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.

  • 19/03/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 11:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/03/2025 11:07

    Emissão da Relação

  • 19/03/2025 10:42

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2025 19:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2025 19:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/12/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 12:30

    Prazo em Curso

  • 29/08/2024 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS) Processo 0816565-25.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Idamar Santana de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

  • 19/08/2024 22:04

    Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2024 08:27

    Emissão da Relação

  • 19/08/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 20:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2024 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 07:05

    Prazo em Curso

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS) Processo 0816565-25.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Idamar Santana de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de 15 dias.

  • 23/05/2024 20:21

    Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 10:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2024 10:13

    Emissão da Relação

  • 22/05/2024 19:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/02/2024 11:27

    Prazo em Curso

  • 30/01/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 08:21

    Evolução da Classe Processual

  • 29/01/2024 18:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2024 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 12:51

    Processo Reativado

  • 19/09/2023 15:24

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/09/2023 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 17:33

    Transitado em Julgado em data

  • 19/08/2023 03:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:07

    Prazo em Curso

  • 10/08/2023 21:35

    Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 09:25

    Emissão da Relação

  • 31/07/2023 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 19:30

    Registro de Sentença

  • 31/07/2023 19:30

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 27/07/2023 18:52

    Expedição de NULL.

  • 20/12/2022 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2022 18:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/09/2022 16:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/09/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 07:50

    Prazo em Curso

  • 03/05/2022 21:34

    Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 17:11

    Emissão da Relação

  • 02/05/2022 16:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 20:08

    Prazo em Curso

  • 15/04/2022 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 18:17

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2022 13:04

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 16/03/2022 12:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2022 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 21:07

    Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 12:51

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 09/02/2022 12:10

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 09/02/2022 11:40

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 10:32

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2022 10:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/02/2022 09:59

    Emissão da Relação

  • 28/01/2022 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2021 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2021 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2021 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 17:12

    Autos preparados para expedição

  • 21/10/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 16:42

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2022 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 21/10/2021 14:15

    Audiência Suspensa - COVID-19

  • 20/10/2021 19:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/10/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 08:43

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 17:39

    Informação do Sistema

  • 24/08/2021 17:39

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 24/08/2021 16:57

    Autos preparados para expedição

  • 24/08/2021 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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