26/06/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 14:00

Baixa Definitiva
26/06/2024 13:59

Transitado em Julgado em #{data}
24/06/2024 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2024 13:51

Recebidos os autos
24/06/2024 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2024 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:21

INCONSISTENTE
20/06/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407473-08.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Loraini Candida Bueno Leal Assunção Impetrante: Agnaldo Ferreira Assunção Impetrado: J. de D. da 2 V. de F. e S. da C. de D.

Paciente: A.

F.

Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Interessada: S.

M.

F.

EMENTA - HABEAS CORPUS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA DO PACIENTE PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DO EXAME APROFUNDADO E VALORAÇÃO DE PROVAS PARA SE AVALIAR TAL CAPACIDADE ECONÔMICA - INVIABILIDADE, HAJA VISTA A VIA ESTREITA DO WRIT - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA AÇÃO EXECUTIVA - ORDEM DENEGADA.

O Habeas Corpus traduz-se em um remédio constitucional que tem por fito impedir ou fazer cessar uma violência ou coação à liberdade de locomoção que decorre de ilegalidade ou abuso de poder, sendo certo que não é o instrumento apropriado para se avaliar eventual incapacidade financeira do alimentante em suportar quantia referente à débito alimentar estabelecido em demanda judicial, haja vista se caracterizar pela cognição sumária e rito célere, não comportando, à vista disso, o exame de questões que demandam a análise aprofundada e valoração de provas, de modo que a sua apreciação deve limitar à legalidade da ordem de prisão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
19/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:41

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
23/05/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407473-08.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Impetrante: Loraini Candida Bueno Leal Assunção Impetrante: Agnaldo Ferreira Assunção Impetrado: J. de D. da 2 V. de F. e S. da C. de D.

Paciente: A.

F.

Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Interessada: S.

M.

F.

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2024 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 14:24

Recebidos os autos
15/05/2024 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/05/2024 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 14:06

Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:56

INCONSISTENTE
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2024 08:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 08:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/05/2024 08:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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