06/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 17:23

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:54

Recebidos os autos
21/10/2024 14:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0800471-27.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Apelante: Davi Martinez Garcia Advogado: Mauro Gilberto Santana (OAB: 6583/MS) Apelado: Fernando Batista Altino Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Interessado: Ministério Público Estadual E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - PRELIMINAR AO MÉRITO - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - RECONHECIDA - APELO INTEMPESTIVO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
17/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 18:04

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
28/08/2024 08:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:07

Recebidos os autos
18/07/2024 18:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0800471-27.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Apelante: Davi Martinez Garcia Advogado: Mauro Gilberto Santana (OAB: 6583/MS) Apelado: Fernando Batista Altino Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/07/2024 14:59

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:40

Distribuído por sorteio
16/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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