26/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 08:55

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:21

INCONSISTENTE
29/05/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804691-87.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Renato de Souza Velasco Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - COBRANÇA EM EXCESSO NA FATURA -- DÉBITO DECLARADO NULO - AUSÊNCIA DOS DANOS MORAIS - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

O desgaste suportado pelo apelante ao ser cobrado por valor acima do devido, embora reprovável, não possuiu gravidade potente o suficiente para atingir seus direitos personalíssimos, razão pela qual tem-se por incabível a condenação moral, especialmente considerando que não houve inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes, bem como não ocorreu a suspensão do fornecimento da energia em sua residência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
28/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/05/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804691-87.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Renato de Souza Velasco Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/05/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 01:51

INCONSISTENTE
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2024 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 15:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/05/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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