22/09/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:27

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 20:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/08/2025 20:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/08/2025 10:26

Prazo em Curso
25/08/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 21:45

Autos entregues em carga ao Defensor
21/08/2025 21:44

Emissão da Relação
21/08/2025 21:44

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 14:46

Recebidos os autos da Turma Recursal
21/08/2025 14:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/10/2024 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/10/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/09/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2024 14:36

Despacho Saneador
16/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2024 15:19

Conclusos para decisão
25/07/2024 13:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/07/2024 13:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/07/2024 13:44

Prazo em Curso
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando de Oliveira Souza (OAB 22447/MS) Processo 0000204-76.2024.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Weila Almeida Ferreira da Silva - Sentença fls. 88/91.

Juiz Leigo: Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, para, resolvendo o mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art. 62, da Lei 1.071/90 e o artigo 55 da Lei n. 9.099/1995. À apreciação do (a) MM.

Juiz (íza) de Direito deste Juizado, nos termos art. 45, da Lei 1.071/90 e do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.

Juiz de Direito: Vistos em sentença.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/07/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:20

Autos entregues em carga ao Defensor
11/07/2024 09:18

Emissão da Relação
08/07/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:36

Registro de Sentença
08/07/2024 16:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/07/2024 16:24

Expedição de NULL.
14/06/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/06/2024 02:43:50, Juizado Especial Adjunto.
13/06/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 13:30

Juntada de NULL
13/06/2024 13:30

Juntada de Mandado
27/05/2024 17:35

Juntada de NULL
27/05/2024 17:34

Juntada de Mandado
27/05/2024 17:34

Juntada de NULL
27/05/2024 17:34

Juntada de Mandado
21/05/2024 10:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2024 10:24

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/05/2024 10:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/05/2024 10:12

Autos preparados para expedição
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Luiz Fernando de Oliveira Souza (OAB 22447/MS) Processo 0000204-76.2024.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vilson de Freitas Silva - Reqda: Weila Almeida Ferreira da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/05/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 17:10

Prazo em Curso
20/05/2024 17:09

Expedição de Mandado.
20/05/2024 17:07

Expedição de Mandado.
20/05/2024 17:05

Expedição de Mandado.
20/05/2024 12:08

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 12:06

Emissão da Relação
20/05/2024 09:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/05/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor
17/05/2024 16:31

Autos preparados para expedição
17/05/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/05/2024 03:14:08, Juizado Especial Adjunto.
17/05/2024 15:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/06/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
17/05/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 18:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/05/2024 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/05/2024 17:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/05/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
19/04/2024 18:03

Juntada de NULL
19/04/2024 18:03

Juntada de Mandado
10/04/2024 10:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2024 10:37

Prazo em Curso
10/04/2024 10:35

Expedição de Mandado.
01/04/2024 16:02

Informação do Sistema
01/04/2024 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:21

Documento Digitalizado
01/04/2024 15:21

Documento Digitalizado
01/04/2024 15:21

Documento Digitalizado
01/04/2024 15:21

Documento Digitalizado
01/04/2024 15:21

Documento Digitalizado
01/04/2024 15:21

Documento Digitalizado
01/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 05:30:00, Juizado Especial Adjunto.
01/04/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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